Complexo Regional AMAZÔNIA

- Complexo da Amazônia: Região econômica, que não respeita  a divisão estadual.

- Floresta Amazônica: É uma floresta tropical situada na região Norte da América do Sul. Ocupa territórios do Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (Amazônia Internacional).

-Amazônia Legal: Engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica e, consequentemente, possuem, e em seu território, trechos da floresta Amazônica.

·         CARACTERÍSTICAS CLIMÁTICAS

- Clima Equatorial: O clima equatorial é aquele que ocorre na região da linha do Equador. São áreas de baixa latitude como, por exemplo, Amazônia, sudeste da Ásia e centro da África.

- Durante todo o ano é úmido, com alto índice de evaporação e altas temperaturas;

- A pluviosidade é alta (chuvas em grande quantidade), atingindo de 2.000 a 3.000 milímetros por ano;

- A umidade relativa do ar nas regiões de clima equatorial é elevada (média anual de 90%);

- A temperatura média anual nestas regiões fica em torno de 26°C. Ocorre pouca variação de temperatura (entre mínima e máxima) durante o ano.

·         FENÔMENO DA FRIAGEM NA AMAZÔNIA

Como vimos, à região Amazônica, além de apresentar a maior cobertura de floresta tropical do mundo, possui alta umidade e baixa variação altimétrica (temperatura) ao longo de todo o ano. Essas condições se devem em parte à posição geográfica da Amazônia (está disposta latitudinalmente sob a linha do equador), o que favorece a incidência de uma grande quantidade de energia solar. Além disso, sua localização favorece a convergência (encontro) de massas de ar úmido vindas dos oceanos. A chamada Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é um dos mais importantes sistemas meteorológicos de circulação atmosférica global, transferindo calor e umidade dos níveis inferiores atmosféricos das baixas latitudes para médias e altas latitudes.

Esse cenário só é modificado durante o inverno no hemisfério Sul. Nas regiões periféricas da floresta, mais precisamente dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas, ocorre o fenômeno da "friagem". Esse fenômeno consiste na penetração da massa de ar polar atlântica na Amazônia (AR FRIO E ÚMIDO, ATUA PRINCIPALMENTE NO INVERSO), provocando uma queda súbita da temperatura. Em geral, a região recebe imensas cargas de umidade de 1600 a 3600 mm por ano, porém somente durante esse fenômeno a umidade se origina de massas polares. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, no ano de 2010, Rio Branco, capital do Acre, foi o município do estado que mais esfriou, registrando uma temperatura mínima de 14ºC. As menores temperaturas foram registradas em Rondônia, no município de Vilhena, com mínima de 10,4ºC. Em Porto Velho, a mínina foi de 17,2ºC. Em Lábrea, no sul do Amazonas, a temperatura mínima registrada durante a ocorrência da friagem foi de 16,5ºC. Todas essas temperaturas registradas se mostram muito baixas para os padrões de temperatura da região Norte, e a população, despreparada para o frio, sente bastante desconforto. O fenômeno da friagem, no entanto, não é exclusividade da região Norte, ocorrendo em menor intensidade nas regiões Centro-Oeste e Sul. O fenômeno ocorre entre os meses de MAIO A AGOSTO.

A ação do homem tem potencializado esse fenômeno, devido ao alto índice de desmatamento, ou seja, sem a barragem da floresta densa, a massa de ar atinge a região sem dificuldade.

·         REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA

A Região Hidrográfica Amazônica é a maior do mundo.

O rio principal nasce nos Andes peruanos com o nome de Ucayali e entra no Brasil pelo estado do Amazonas, com o nome de Solimões. Nas proximidades de Manaus, o Solimões se encontra como Rio Negro. A confluência do rio Negro, de água preta, com o rio Solimões, de água barrenta, resulta em um fenômeno popularmente conhecido como “encontro das águas” .

·         A RELAÇÃO ENTRE HIDROGRAFIA, CLIMA E RELEVO

Existe uma interdependência direta que há entre hidrografia, clima e relevo, pois estabelecem influências determinantes entre eles.

Um exemplo claro desse processo está vinculado à hidrografia, quando rios e lagos surgem a partir do derretimento de neve e geleiras, além de sofrer alterações na vazão pela chuva.

As oscilações ocorridas nos mananciais são provenientes das estações do ano, dessa forma, na          medida em que as estações mudam, rios e lagos são influenciados, derivando os períodos de cheias e vazantes.

As cheias correspondem aos períodos do ano nos quais a estação é chuvosa e também há derretimento de gelo e neve, elevando significadamente os níveis das águas. Os períodos de vazantes acontecem nas estações secas, momento em que há uma grande diminuição das águas dos rios.

As características do relevo promovem uma interferência direta nos cursos fluviais, em superfície repleta de aclives e declives na qual apresenta planaltos, depressões e áreas montanhosas. As águas dos rios deslocam de forma mais rápida, promovendo um grande desgaste do relevo, esse processo forma vales fluviais, além de promover o transporte de sedimentos para as áreas mais baixas do relevo.

Nos lugares mais aplainados, como as áreas de planícies, os rios geralmente possuem trajetória em curva e a velocidade das águas é bastante lenta, além de promover a sedimentação nas margens, formando as planícies fluviais.

O relevo interfere em alguns casos no clima de uma região, quando o relevo impede a passagem de massas de ar que poderiam determinar as configurações climáticas de um lugar.

·         DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

A SUDAM - Em 2007, o presidente Luis Inácio Lula da Silva cria a nova SUDAM pela Lei Complementar N°124, de 3 de janeiro de 2007, em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). O Decreto N° 6.218, de 4 de outubro de 2007, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e suas Funções Gratificadas. A SUDAM passa a ser uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tendo como missão institucional promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais.

HISTORICO SUDAM

O Plano de Valorização da Amazônia, criado pela Constituição de 1946, teve sua discussão reiniciada em 1950 com a posse do Presidente Getúlio Vargas que convocou uma Conferência Técnico Administrativo para estudar e debater assuntos relativos ao processo de desenvolvimento da Amazônia.

Em sua Mensagem de 1952 ao Congresso Nacional informou da conclusão dos estudos, e da elaboração de um Projeto de Lei, que resultou na Lei nº 1.806, sancionada em 06/01/1953, que instituía o Plano de Valorização Econômica da Amazônia e em seu art. 22, criava a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA . A instituição tinha como objetivos gerais:

a) Assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido brasileiro;

b) Constituir na Amazônia uma sociedade economicamente estável e progressista, capaz de, com seus próprios recursos, prover a execução de suas tarefas sociais;

c) Desenvolver a Amazônia num sentido paralelo e complementar ao da economia brasileira.

A SPVEA, que era diretamente subordinada à Presidência da Republica, teve sua sede oficialmente instalada em Belém do Pará, em 21/09/1953 e como primeiro superintendente Arthur César Ferreira Reis, nascido no Amazonas, escritor e autor de muitas obras literárias sobre a Amazônia.

Faziam parte da SPVEA os 09 (nove) Estados e Territórios Federais ( Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Território do Acre, Território do Amapá, Território do Rio Branco-Roraima, Território do Guaporé-Rondônia).

O sucesso da obra da SPVEA, que já se estendia por todos os cantos da Amazônia Legal, com o resultado positivo do planejamento que revitalizava todos os setores de atividades da região, estimulou o Presidente Juscelino Kubtschek para criar a SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A SPVEA aplicou substanciais recursos financeiros no fomento agrícola e pecuário, com resultados positivos e presentes em termos quantitativo e qualitativo.

Em pronunciamento no dia 1º de fevereiro de 1966, em Macapá, com a presença de governadores da região e membros do ministério, o Presidente da República Castelo Branco anuncia o início da chamada “Operação da Amazônia” que tinha como propósito:

Transformar a economia da Amazônia;

Fortalecer suas áreas de fronteiras;

Fazer a integração do espaço amazônico no todo nacional. A SPVEA ganhava nova e mais ampla dimensão transformada em Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Em 14 de setembro de 1966, o Grupo de Trabalho da Amazônia (Ministro Roberto de Oliveira Campos e João Gonçalves de Souza), encaminhara ao Presidente Castelo Branco, o projeto de lei votado pelo Congresso Nacional, que resultou na Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, extinguindo a SPVEA e criando a SUDAM, com outros mecanismos para agilizar a sua atuação e um estrutura diferenciada.

Em 27 de outubro de 1966, o Presidente Castelo Branco sancionou a Lei nº 5.174, dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da Região Amazônica.

A Lei nº 5.174 era marcada pela liberalidade que conferia as pessoas jurídicas. Além da isenção de impostos de renda, taxas federais, atividades industriais, agrícolas, pecuárias e de serviços básicos, dava isenção de impostos e taxas para importação de máquinas e equipamentos, bem como para bens doados por entidades estrangeiras.

A SUDAM, criada em substituição à SPVEA, passa a ser uma autarquia vinculada à Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento e e, em seguida, passou a ser vinculada ao Ministério do Interior. É criada com a finalidade de planejar, coordenar, promover a execução e controlar a ação federal na Amazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimento regional.

A SUDAM foi instalada em 30 de novembro de 1966. O primeiro superintendente foi o General Mário de Barros Cavalcante. Já o primeiro superintende da SUDAM civil, assumiu no início de abril de 1974. Hugo de Almeida era engenheiro civil e industrial. Teve a missão de implantar a Zona Franca de Manaus e foi quem introduziu o sistema de reunião mensal do CONDEL. A SUDAM atuou principalmente na atração de investimentos para a Amazônia, por meio do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e dos incentivos fiscais. Atuou ainda na coordenação e supervisão, outras vezes mesmo elaboração e execução de programas e planos de outros órgãos federais. Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5, criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM. Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência dessa autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal.

Com uma estrutura pequena e orçamento limitado a ADA atuou durante seis anos no planejamento regional e teve como principal foco o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APL) da Amazônia Legal. A Agência também iniciou a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), voltado para o financiamento de grandes projetos privados na Amazônia.